Voltar
Richard MartinsRichard Martins, Advogado

Publicações

(12)
Richard Martins, Advogado
Richard Martins
Artigo · há 2 anos

Saída Temporária x Indulto Natalino - Tudo o Que Você Precisa Saber

Me siga nas redes sociais: Instagram @richardmartinsadv Facebook: @richard.martins.92 O indulto natalino é uma espécie de perdão de pena e tem base legal no art. 84, inciso XII da Constituição...
4
0
Richard Martins, Advogado
Richard Martins
Artigo · há 4 anos

Bis in idem e o Tráfico Privilegiado

Me siga nas redes sociais: Instagram @richardmartinsadv Facebook: @richard.martins.92 O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 112776/MS, rel. Min. Teori Zavascki, pacificou o entendimento de...
4
0
Richard Martins, Advogado
Richard Martins
Artigo · há 4 anos
Aplicações da Lei Maria da Penha Segundo o STJ

Aplicações da Lei Maria da Penha Segundo o STJ

Me siga nas redes sociais: Instagram @richardmartinsadv Facebook: @richard.martins.92 FILHO CONTRA A MÃE: SIM - HC 290.650/MS; Filha Contra A Mãe: SIM - HC 277.561/AL; PAI CONTRA A FILHA: SIM - HC...
4
0
Richard Martins, Advogado
Richard Martins
Artigo · há 4 anos

Porte de droga para uso próprio e a reincidência.

O tema é complexo e um tanto controvertido. A 6° Turma do STJ entendia até certo tempo que a condenação por porte de drogas para consumo próprio (art. 28 da Lei 11.343/06), após o trânsito em julgado...
2
0
Richard Martins, Advogado
Richard Martins
Artigo · há 4 anos

Reincidência e Maus Antecedentes

Muito se confunde a Reincidência com os Maus Antecedentes. Entretanto, há uma grande diferença entre ambos. A Reincidência, segundo o art. 63 do Código Penal, ocorre quando uma pessoa comete novo...
3
0
Richard Martins, Advogado
Richard Martins
Artigo · há 4 anos

Comutação x Indulto

1. DO CONCEITO O indulto é um ato de “clemência” do Presidente da República o qual por meio de Decreto extingue parcial ou integral o remanescente da pena do condenado. Tal ato tem previsão expressa...
2
0
Richard Martins, Advogado
Richard Martins
Artigo · há 4 anos

A Prisão Preventiva e Sua Real Necessidade: Uma Breve Análise de Dois Casos Concretos.

A prisão preventiva em nosso ordenamento jurídico é e deve ser a última hipótese das medidas cautelares aplicadas pelo magistrado , devendo sempre ser observado o art. 282, § 6° do CPP, ou seja, é a...
3
0
Richard Martins, Advogado
Richard Martins
Artigo · há 4 anos

A Exposição do Preso ou Detento e a Nova Lei de Abuso de Autoridade

A Nova Lei de Abuso de Autoridade entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2020, entretanto, mesmo antes de entrar em vigor, a referida lei já sofria diversas criticas no tocante à exposição da pessoa...
2
0
Richard Martins, Advogado
Richard Martins
Artigo · há 4 anos

A Progressão de Regime e o Pacote Anticrime (Lei 13.964 de 2019)

Me siga nas redes sociais: Instagram @richardmartinsadv Facebook: @richard.martins.92 A Lei de Execucoes Penais dispõe em seu art. 112 que a pena privativa de liberdade será executada em forma...
34
12
Richard Martins, Advogado
Richard Martins
Modelo · há 4 anos

Modelo de Requerimento de Saída Temporária

SAIBA MAIS SOBRE SAÍDA TEMPORÁRIA CLICANDO AQUI EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE XXXXXX. Autos n° XXXXXXXXX João das Neves , já devidamente...
7
7
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
escritoriorichardmartins.com/
Av. Carlos Gomes, n° 1507, Bairro São Cristóvão - Porto Velho (RO) - 76801109